Conselho Nacional de Juventude contra a concordata

Extraído de http://www.planalto.gov.br/evento/boletim_juventude/2009-07-01/anexo1link_materia5.pdf

Acordo Brasil x Vaticano é retrocesso para a juventude e para todo o povo brasileiro

Pode-se descrever a laicidade como uma forma de Estado onde as instituições públicas estão legitimadas pela soberania do povo e não por instâncias religiosas. De onde decorre que os governantes têm que prestar contas ao conjunto da população, não a algum Deus ou a alguma igreja. Ou seja, o princípio da laicidade é a base da própria democracia. Não por acaso, o Brasil se afirmou como um Estado laico quando da Proclamação da República em 1889. Ao longo do tempo, o povo brasileiro travou duras batalhas para que sua jovem democracia — ameaçada em diversos momentos — fosse garantida, um processo longo e que ainda não está de todo finalizado: basta que olhemos nossos indicadores sociais para constatá-lo.

Na democracia, os cidadãos têm o direito de expressar livremente suas opiniões e exercer livremente seus credos. E o que assegura tal liberdade é exatamente a laicidade do Estado. Somente um Estado não-religioso pode garantir a liberdade de credo do seu povo. Para isso, deve primar pela neutralidade, sem privilégio desta ou daquela religião, tratando todos os seus filhos com isonomia. Contudo, mais de um século depois, vemos mais uma vez ameaçado esse princípio tão precioso. O acordo assinado pelo governo brasileiro com a Santa Sé em novembro passado, e que tramita agora na Câmara Federal — em regime de urgência —para ratificação, representa um retrocesso de mais de um século para a edificação de nossa democracia.

A simples assinatura do acordo, por si só, já seria questionável, uma vez que nenhuma outra religião tem a prerrogativa de ser pessoa jurídica internacional constituída para poder assinar acordos bilaterais com o governo brasileiro, o que alçará a Igreja Católica a um patamar superior, em detrimento das demais religiões existentes em nosso país. Para além disso, o conteúdo mesmo do acordo está em flagrante contradição com a laicidade do Estado.

O acordo institui, entre outras coisas, o privilégio à Igreja Católica de não-cumprimento das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para com os funcionários que trabalhem sob sua hierarquia. Além de isenções de impostos injustificadas e mesmo o “auxílio” do Estado para a conservação do patrimônio católico. Ainda mais grave é a cláusula que institui o ensino religioso nas escolas públicas. A doutrina religiosa, independentemente da matriz, é do âmbito privado, e cabe apenas nas escolas confessionais. Ainda que o texto se refira ao “ensino religioso católico e de outras religiões”, não é difícil imaginar o que acontecerá: as demais religiões, as minorias religiosas — especialmente as de matriz africana —, as diversas faces do protestantismo e tantas outras manifestações da espiritualidade brasileira ficarão completamente alijadas do conteúdo escolar. O que, na prática, alçará o catolicismo à condição de religião oficial novamente, com o Estado financiando a doutrinação católica de milhões de crianças brasileiras.

Isto posto, o Conselho Nacional de Juventude, reunido em sua 17ª Reunião Ordinária, solicita ao Congresso Nacional que não ratifique o referido acordo pelos motivos expostos acima. Garantir o direito à pluralidade do credo — ou não-credo — religioso é papel desta Casa Legislativa na construção de uma nação verdadeiramente democrática, socialmente justa e soberana.

Brasília, 02 de junho de 2009.
Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE.