Conferência de Igualdade Racial pede fim de ensino confessional

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou as resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Nas palavras do ministro Edson Santos, "Os resultados dos painéis, das discussões dos grupos de trabalho e os documentos apresentados estão agora disponíveis como instrumentos para a implantação, monitoramento e controle social da gestão pública das políticas de promoção da igualdade racial." As propostas são divididas em áreas, e a área de "educação e religiosidade" se resume à proposta 35:

"Garantir a laicidade no ambiente escolar proibindo as práticas e proselitismo de doutrinação religiosa, tanto pela presença de ícones, quanto mensagens ou aulas de quaisquer denominações religiosas, nas unidades escolares públicas, garantindo assim o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro, devendo a educação religiosa ficar a cargo dos templos religiosos e das famílias, de acordo com suas próprias convicções."

Em outras palavras, as posições da Conferência são contrárias às estabelecidas pela concordata.