Conferência de Educação aprova moção contra concordata

Esta é a íntegra da moção aprovada pelos participantes da etapa municipal de São Paulo da Conferência Nacional de Eduacção - CONAE:

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Moção de Apoio a laicidade do ensino público e pela rejeição da Concordata entre Brasil e Vaticano no Congresso Nacional

 Considerando a histórica reivindicação dos movimentos sociais do campo educacional e os pressupostos presentes no documento referência da CONAE – 2010 (parágrafos 113 e 124) em relação a garantia da efetiva laicidade como um dos princípios fundamentais da democratização e qualidade social da educação pública e o respeito a liberdade de crença, culto e opinião nos espaços públicos nós, participantes da etapa municipal São Paulo da CONAE 2010 manifestamo-nos contrários a assinatura da Concordata entre o Brasil e a Santa Sé.  

Somos contrários à assinatura da Concordata entre o Brasil e o Vaticano por violar o princípio constitucional da laicidade do Estado e por estabelecer o ensino confessional “católico e de outras confissões” no ensino público (artigo 11 da Concordata) e exigir sua rejeição pelo Congresso Nacional.

Em defesa da escola pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social para todos e todas!

Participantes da etapa municipal – São Paulo- da CONAE 2010
Agosto de 2009