Nota da maçonaria n'O Globo

BRASIL É UM ESTADO LAICO
Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro

Noticiou-se em alguns veículos de imprensa do Brasil, há poucos dias, que o Congresso Nacional deverá deliberar a respeito de acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no País, prevendo, entre outras iniciativas, a adoção do ensino religioso nas escolas públicas, a destinação de espaço para templos no ordenamento territorial e a proteção, pelo Estado brasileiro de lugares de culto da Igreja Católica. Tal acordo foi assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, quando de sua mais recente visita ao Vaticano.

Sabe-se que vários fatos históricos culminaram com a salutar separação entre a Igreja e o Estado Brasileiro, concretizada pelo Governo Provisório em 1890, elevada a princípio Constitucional nas Cartas Políticas de 1891, 1934, 1937 e 1967, além de reiterada com mais amplitude na Constituição em vigor, que expressamente dispõe, em seu artigo 19: “É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (o grifo não está no original).

Sem dúvida nenhuma, pois, o Estado brasileiro é laico. Com sabedoria, admite a legalidade de todas as religiões e mesmo a ausência delas ou qualquer culto, respeitado a crença e os sentimentos de cada pessoa, nas lições que se pode extrair dos eminentes constitucionalistas que tratam da matéria, tais como João Barbalho, Pontes de Miranda, Pinto Ferreira, J. Cretella Jr., Celso Bastos, Ives Granda Martins, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Orlando Soares, dentre outros.

Portanto, afigura-se absolutamente contrário à Constituição da República o referido Acordo firmado em novembro de 2008, entre o Brasil e a Santa Sé, notadamente no ponto em que prevê o ensino religioso nas escolas públicas e a destinação de espaços para templos, no ordenamento Territorial, além da proteção, pelo Estado brasileiro, de lugares de culto da Igreja Católica Apostólica Romana.

Inobstante o mais profundo respeito que a Maçonaria Simbólica do Brasil dedica a todas as Confissões, a mesma entende, também, não ser admissível que o Governo do nosso País patrocine a oficialização de quaisquer religiões.

Os brasileiros devem ser livres para professarem os Atos da Fé que mais perto se afinem com suas consciências e seus corações.

O soberano Congresso Brasileiro deve negar a aprovação de tal Acordo, contribuindo para manter prevalescente em nosso País o Estado Democrático de Direito e o Princípio Constitucional vigente segundo o qual todos os brasileiros “são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer forma”.

Ministro Waldemar Zveiter
Sereníssimo Grão-Mestre

Waldemar Zveiter é pai do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que recentemente mandou retirar os crucifixos das paredes do Tribunal de Justiça do Rio quando empossado presidente do órgão. Também foi ministro do STJ.

SBPC CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE A CONCORDATA

SBPC cria grupo de trabalho sobre acordo entre governo e Santa Sé

GT será coordenado pela pedagoga Roseli Fischmann, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da USP.

A diretoria da SBPC anunciou a criação de um grupo de trabalho para assessorar a entidade nas questões relativas ao acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em novembro último, sobre o estatuto jurídico da igreja católica no Brasil.

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=63306

Evangélicos vão à justiça contra a concordata

No que parece ser a primeira ação judicial contra a concordata, um grupo de advogados evangélicos ligados a igrejas importantes, como a metodista e a batista, entrou com uma ação judicial contra a concordata com o Vaticano. Espera-se que entidades interessadas, como as ligadas a outras minorias religiosas e arreligiosas, em breve se juntem a eles nessa ação. A ação foi ajuizada na 6ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos (processo nº 2009.61.19.001298-9), e sua íntegra pode ser acessada no site da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, que já declarou sua intenção de participar na condição de amicus curiae.

Novas adesões

A lista atualizada é

138. Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos
179. Associação da Parada do Orgulho GLBT-SP
357. Instuto Édson Néris
359. Grupo Corsa
366. Executiva do PT-ES
373. Igreja presbiteriana de Sulacap, RJ
421. Oriashé Soc. Bras. de Cultura e Arte negra
422. Centro Nacional Africanidade Resistencia Afro- CENARAB/SP
424. Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Distrito Federal e Entorno
430. Cedro Mulher
444. MOVIMENTO CHEGA!!! Movimento de Conscientização e luta constra exclusão e injustiça social
445. ABRATU - Ass. Bras. dos Templos de Umbanda e Candomblé
467. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
479. Comunidade Betel do Rio de Janeiro
485. Observatório da Laicidade do Estado
532. Igreja Presbiteriana do Brasil
536. Primeira Igreja Batista em Nova Aurora
537. OBRAF - Organização Brasileira de Apoio Filantrópico
542. Rede Liberdades Laicas Brasil
543. Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC)
573. Grupo Viva Diversidade
581. Secretaria de Direitos Humanos do PSOL-SP
582. Identidade - Grupo de ação pela cidadania LGTTB

Apesar de ainda não participar do abaixo-assinado, a Catedral Presbiteriana do Rio deixou clara sua posição em seu site oficial. Na página também se pode ler a carta que o rev. Guilhermino Cunha, que a preside, mandou a autoridades da República.

Católicas pelo direito de Decidir

As Católicas pelo Direito de Decidir, tradicional grupo de defesa dos direitos das mulheres, lançou uma carta em que protesta contra o acordo Brasil-Vaticano. 

CARTA ABERTA DE CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR - BRASIL SOBRE O RISCO DE RETROCESSOS: 
DECLARAÇÕES DO VATICANO, LAICIDADE E SEXUALIDADE.

Dezembro de 2008

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público expressar sua preocupação diante das últimas manifestações do Vaticano frente a questões fundamentais para a realização da dignidade e da liberdade humanas. 

Ao firmar um acordo com o Estado brasileiro, o Vaticano valeu-se da prerrogativa de apresentar-se como Estado para estabelecer uma relação de privilégio na sociedade brasileira frente a outras religiões. Esse acordo é um evidente anacronismo referido a um contexto histórico de cristandade há muito superado.

Tal proposta fere valores presentes na sociedade brasileira, como o pluralismo religioso. Fere também seus próprios princípios internos, uma vez que o Concílio Vaticano II,  órgão máximo de autoridade da Igreja Católica e cujas diretivas mantêm-se vigentes, evidenciou dois princípios fundamentais: o ecumenismo e a concepção da Igreja como povo de Deus. O Vaticano, ao buscar estabelecer este acordo, contradiz tais diretrizes.

O que importa ao Vaticano: firmar-se como um poder político ou identificar-se com o Evangelho e os desafios pastorais de nossa época?

Ao governo brasileiro perguntamos: que razões podem levar um Estado constitucionalmente respeitoso de todas as religiões a estabelecer privilégios para uma única religião, tais como: isenção de impostos e liberação de cumprimento de leis trabalhistas?

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Veja a íntegra em 

http://www.catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=340

Adesões institucionais

O abaixo-assinado já ganhou um bom número de adesões institucionais, e já era hora de listá-las, em ordem cronológica:

138. Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos

179. Associação da Parada do Orgulho GLBT-SP

357. Instuto Édson Néris

359. Grupo Corsa

366. Executiva do PT-ES

373. Igreja presbiteriana de Sulacap, RJ

421. Oriashé Soc. Bras. de Cultura e Arte negra

422. Centro Nacional Africanidade Resistencia Afro- CENARAB/SP

424. Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Distrito Federal e Entorno

430. Cedro Mulher

444. MOVIMENTO CHEGA!!! Movimento de Conscientização e luta constra exclusão e injustiça social

445. ABRATU - Ass. Bras. dos Templos de Umbanda e Candomblé

467. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

479. Comunidade Betel do Rio de Janeiro

485. Observatório da Laicidade do Estado 

532. Igreja Presbiteriana do Brasil

536. Primeira Igreja Batista em Nova Aurora

537. OBRAF - Organização Brasileira de Apoio Filantrópico

542. Rede Liberdades Laicas Brasil

543. Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC)

Apesar de ainda não participar do abaixo-assinado, a Catedral Presbiteriana do Rio deixou clara sua posição em seu site oficial. Na página também se pode ler a carta que o rev. Guilhermino Cunha, que a preside, mandou a autoridades da República.

Primeiras adesões

Apesar de o abaix-assinado ter iniciado há pouco tempo, ele tem contado com cerca de 100 novas adesões por dia. Um dos nomes mais importantes foi o da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. Inicialmente, estamos procurando nomes do candomblé, umbanda e igrejas cristãs, mas esperamos que a variedade vá bem além desses grupos iniciais.